Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 66 - DECUTO ,N. :2.897 - DE 31 DE JANEIRO DE 1938 .. . l\bi:e o crédito suplementar de 30:000$90?. ao· .or.çamento vigente do município de Portel. _ ?_ I_nterventor Fêderal no Estado do Pará, por nomeação legal do · sr. Presi.dente ela ?epúl;llica, w;;aJ,lClO de suas. atribuições, to– mando eri1 consideração a proposta apresentada pelo prefeito mu– ~l!~ipal_dei _Porfel,_ ~ exJ)~içAo _cp.1-1&tan~ .de ~eu--ofísjo- n; 1, d~ 8 de janeiro corrente, anexo ao ofiQio do Departamento das Muni– cipalidades, sob n. 164, de 24-1-38; e, considerando que _do orçamento municipal de Portel, para o exercício c;le 1-93!7. .pi:orr~<id0 até 31 do corrente me.~, resulta- dota– r.ão deficiente·oos títulos II, §§ 1. 0 ; 4. 0 e ô. 0 ; III, §§ 3. 0 e 4. 0 ; IV, ~ 1. 0 , e VI, §§ 1.º e 2. 0 ; cqnsiderandó aind.à- Q-ue, - pa;rn - o reajustamento do c,xercíci0, UrfiC habilitar a Prefeitura com o nec~S$Ã.rio crédltn suplem1cnmr, p~ÇR;ETa: Art. 1. 0 - Fica aberto ao orçamento vigente do município de Portel o crédito suplementar de 30:000$000, assim d1st-ribuido: 'l itulo ~I § 1. º'""'.'Iluminaçã.'? !"'úbliC!!, , . . . . ..... ·Tit-qío II ~ 4. º-Serviço de luz é força .... Titulo II § 6. º-Outras obras e, serviços .. , Tit~lo. :m §. ~=-~-SQ!:.oi:rgs..fúbYcos . . . .. .. ~ . . 'I'itulo III § 4.- 0 -Diligências Municipais · 'Iítulo IV § 1. "--Divido. Passiva . . . .. . Título VI § 1. 0 -Ev-entuais . . . . . . . .. . 'litulo VI § 2. 0 -Môveis· e utensílios .. A ,.t. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. o secretário geral do Estaeo assim o faça executar. 300$000 8:600$000 4:500$000 200$000 300$000 6:500$000 7:500$000 2:100$000 30:000$000 Pa!ácio do Govêrno do Estado do Pará, 31: de janeiro de 1938. . .. JOSE' C. PA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral e..