Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 52 - DECRETO N. 2. 882 - DE 18 DE JANEIRO DE 1938 Aposenta o marcador da Diretoria do Ser– viço d~ Aguas, cidadão Antonio Ferreim tle Gouvêa Pimentel Belleza. O Interver..tor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal do sr. Presidente da RepúbHca, usando de suas atribuições, DECRETA: Art . 1. 0 - Fica npcsentado pela c.::i•.npulsória, a partir ciesia data, nos termcs do art. 156 da Constituição Federal de 10 de no– vembro de 1937, o marca<ror da Diretoria do Serviço de Agaas, -cidadão Antonio Ferreira de Gouvêa Pimen~el Belleza, percebendo/ nessa situação, os vencimento~ a que tiver direito, de acôrd-.:> com o seu tempo de quarenta e três (43) anos e quatro (4) dias de serviços públicos prestados ao Estado e .sessenta e oito (68) anos, cinco (5) mêse:, e vinte e dois (22) dias de idade. Art: 2. 0 - • Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrr:o Ó) Estado do Pará, 18 de_ j_aneiro de 1938, JOSÉ C. DA GAMA MALCHER, Interv:entor Federal Deollero Mendonça, Secretário Geral . I . DECRETO N. 2.883 -- DII: 18 DE JANEIRO DE 1938 Aposenta a pr9fessora do grupo escolar D1. · Freitas, normalista Maria Soeiro de Mora(;s Bittencourt. O Interver:tor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal do sr. Presidente da República, usando e:e suas atribuições, e, atendendo ao que requereu a normalista Maria Soeiro de Mo– :raes Bittencourt, professora efetiva do grupo escolar Dr. Freitas e tendo em vista o documento comprolJatórdo de seu tempo de serviço público e o laue:o da junta médica da Diretoria Geral da Saúde Pública, DECRETA: • Art. l,<1 ,~ Fica aposentada, no,3 termos do art. 156, letra e) êa Constituição Federal vigente, a nonnalista Maria Soeiro de