Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

DECRETO N , 2.874 - DE 14 DE JANEIRO DE 1938 Promove ao posto de 1, 0 tenente-médico da Policia Militar do Estado, o 2. 0 dito dr. Gentil Eloy de Figueiredo. O Interventor Fee:eral no Estado do Pará, por nomeação legal do sr. Presidente da República, usando de suas atribuições, e ten– do em vista a pror-osta que 1he fez em ofició n. 16, êe 1.2 deste mês, o sr. coronel comandante geral da Policia Militar do E:tado, DECRETA: Art. 1. 0 - ;Fica promovido ao posto de 1. 0 tenente-médico da Polícia Militar do Estado, o 2 ." dito, dr. Ger.til Eloy de Figueiredo, ne, vaga aberta com a reforma do 1. 0 tenente cirorgi.ão dentista, Carlos Prudenciano Tàva~e, Rodrigues. A'rt. 2.<i - Revn~sm-se as dlSl)oslções em conti'árlo. O secretário geral do Estado assim o faça executar. - Pàlácio, do Govêrno do Estado do Pará, 14 de janell'o de 1938. JOSE' C . DA GAMA MALCHER, Intervent.or Federal Deodoro Mendonça. Secretirl.o Gerit1 DECRETO N. 2. 875 - DE 15 DE JANEIRO DE 1~33 Dispõe sob1·e a gratificação que será per• cebida pelos professores de estabelecimentos de ensino com função de diretor on 'secretário dos mesmos estabelecimentos.' O Inter ventor F e:deral no Estado .do Pará, por nomeação lega.1 do sr. Presidente da República, usando e:e suas atribuições, e, considerando que o decreto-lei n. 24, de 29· de novembro c!'e 1937, que interpretou o art. 159 da. Coustituição Federal de 10 de ,10v-cmbro do mesmo ano, exciuia dos casos de acumulação as gratificaçõen c!!e funções legais ou regulamentares; considerando que por OCP-'lião da confecção do orçamento cm vir,or ::i iàéa predominante era a da impos.;ibilidade do ~ xercfcio simultaneo de duas funçõe;;, tendo, por isso, sido conservada re– munernç:lo elevada para os éargos de dretores e secretário.~ dos t "stltbeleclmer.t.os de ensino do Estado,