Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

\ - 45 - DECRETA: Artigo único - A gratificaçã.o do. diretor do Instituto Médico• 'Legal, constante da tabela n. 21, do orçamento vigente, fica d1~ -vidir!a em orde11a<!o 6 ·000$000 e gratificação 3:000$000, c,onstituin• do os vencimentos do funcionário eletivo que exercer o cargo; revogadas as disposiçõe,; em contrário. C secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Oovêmo do Estado do Pará, 14 de janeiro de 1938. JOSll: C. DA GAMA MALCHER, Int::irventor Federal • Deodoro ·Mendonça, Secretário. Gerál DECRETO N. 2.873 - DE 14 DE JANEIRO DE 1938 Dispõe sobre a, matricula de alunos ni> Cllf• · so de Adaptação a.nexo á Escola. Normal, O Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal do sr. Presidente da Repúbtlca, usanao dt suas a~r1bwçóes, e considerando que o Curso de Adaptação anexo á Escola Normal uão póde ter matricula superior á capacidade do prédio onde fun– eior.a, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica limitaea. a cento e trinta (130) alunos a ma• trtcula no Curso de Adaptação anexo á Escola Normal, Art. 2. 0 - Revogam"se as disposições om contrario, o r.ecretário geral do Estadc assim o faça exe®tar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 14 de Janeiro de 1931. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Fede1'al Deotloro :Mendonga, Secretário Geral