Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

•DECRETO N . 2.841 - DE 3 DE JANEIRO DE 1938 Aposenta o 1. 0 oficial da Recebedoria, de Rendas do Estado, Dionysio de Souza Franco. O Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal do sr. ·Presidente da República, usando de suas atribuições, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica aposentap.o, a partir desta data, nos tP,rmos da autorização contida no art. 177 da Constituição Federal v·gen– te, o 1. 0 oficial da Recebedoria de Rendas do Estado, D!onysio d.:; SoU?a Franco; percebendo, nessa situacão, os ver>cim~nt0s · a. -cm1 t.iwr direito, de acô;do com o seu tempo dé serviço e a leg·s1~.ção em vigor. Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário gt>!'3l do Estado assim o faça e,tecutar. . ,. Palácio de Govêrno do Eetado do Pará, 3 de janeiro de Hl38. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretá.rio Geral DECRETO N. 2.842 - DE 4 DE JANEIRO DE 1938 . . . Extingue um C4rgo na Recebedoria de Rendas· do Estado. o Intervento1· Federal no Estado do Pará, por nomeação legal do sr. Presidente da República, usando de suas atribuições, e, ' . ? considerando que a situação econômica do Estdao- e~ige que ee.iam as despesas públicas reduzidas ao mínimo, l , ' · d -. DECRETA: Art. 1. 0 - Fica extinto, a partir desta data, na . Recebedorla de Rendas do Estado, um nargo de 2." oficia), que era ocupado pelo '>1. Martinho Figueiredo, QU!'I foi promovido ao cargo de 1. 0 o!Hal.