Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 22 - Art. 3,0- - Revogam-se as disposições em contrário. 1 o secretário geral do Estado ·a&Sim o faça: executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 10 de jar.eiro de 193&• .JOSE' C. DA GAMA MALCHE& Interventor l"edera! Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO N. 2.867 - DE 10 DE JANEIRO DE 19•38 Extingue o Z,º ofício da Justiça. da sede da comarca de Arari. O Interventor Federal no Esta~o do Pará, por nomeação legal do sr. Presidente da República, usar.do de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º. - Fica extinto o 2. 0 ofício da Justiça da sede do 1." distrito judiciário da ccmarca e.e Ararí. Art. 2. 0 - Revqgam-se as disposições em contrário. O secretário geral do .Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do E\5tado do Pará, 10 de. jar.eiro de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO" N. 2.868 - DE 10 DE JANEIRO DE 1938 . Aposenta a profes~ora do grupo escolar da Vigia, normalista Bri;-ida Marques Pereira de Barros. O Interventor Federal no Estaco do Pará, por nomeação legal do sr. Presidente da República, usar.do de suas atribuições, o:gcRETA .. Art. 1. º. - Fica apo,entada, a partir desta data, nos termo5 da aut.orização wntkl&. no art. 177 da Constituição Federal vigente, a normalista Erigida Marques, Pereira ce Barl'/os, professora efeti-