Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 18 - o professor catoorático do Gn~lo Paraense, Hernani Martins, com os ver.cimentos a que tiver direito, nos termos -~a legislação em vigor. Art. 2.º - Revo!!"am-se as disposições em contrário. O ~~cretãri0 ~'!"ral do Estado a;,sim o f:,.ça exec:. 1t.ar. Palácio do Govêmo do Estado do Pará, 8 de janeiro de 1938. Jos:e.: e. DA GAMA. MALCHER, Interventor Fedéra.l . Deodoro Mendonça; Secretário Geral DECRETO N. 2.363 - DE 8 DE JANEIRO DE 1938 Aposenta o coletor estadual de Santo An– tonio de Armw~. O Interventor .Federal no Estac?o q.o Pará, por nomeação legal do s1·. Presidente da República, usa1:do de suas atribuições. DECRETA: Art. 1. 0 - Fica aposentado, nos termos da lei em vigor . ;;. partir desta data, o coletor· estadu::ll da sede d0- município de t;anto Antonio d~ An; ans, cidadão Hennen«gildo Nery, com os ':encimentos a que tiver ·c:ire-it<:>. Art. 2.ii -· -R~vegam-se, -a~ disPosições · ena contrário. O secref;,:>xio· --g,-ral do -llístaclg MSim -0 faça l!lxecuta r. Pa!ádc de GMê;•no do Estado do Pará; 8 de. jane.fro de 1938. JOSE' C. DA GAM..~ MALCHER, Iutel"Ventor Pederal Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRE',[O N. 2,864 - DE S DE JANEIRO DE 1938 Reor,l::aniza o O.epartamento das Munici– pafülalies. O Interventor Federal no Estaoo do Pará, por nomeação legal rlo sr. Presidente da Rep_úb!ica, usando de suas atribuições; consieerando a necessidade de reorganizar :o Departamento d\8 Mm:icipalídade;; e, ssm qtíehra ne sua eficiência, reduzir as drs– pesa,S de sua dotação, •