Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 1ô vinte e sete (27) a nos. nove (9) mêses e três (3) dias de serviço1 públicos prestados ao Estado. \ Art. 2.º - Revogam-se as dtsposições em contrario. • O secretário geral do Estado assim o faça, executar. Palácio do Govêrno do E ·tado do Pará, 8 de janeiro de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federa! Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO N. 2.859 - DE 8 DE JANEIRO DE 1938 Aposenta u·m funcionário da Diret.-Oria Ge– ral da Saúde Pública. O Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal co sr. Presidente da República, usando de suas atribUições, DECRETA: Art. 1 ." - Fica apo.:;entado, a partir desta data. co:npulso-– riamente, nos termos do art. 156 ó, Constituição Federal d~ 10 <.'e novembro de 1937, o fü;cal de gêneros almlentícios da Diretoria Geral da Saúde Pública, João de Deus da Cruz, percebendo, nessa situaçfüo, os vencimertos a que tiver direito, de acôrdo com o seu •tempo de trinta e nove (39) ar.os . de serviços públicos prestados ao Estado. O secretário v,eral d'J Estado P.ssim o faça executar. Palácio do Govêrno d0 -: ~~ r]n ,jr Dqrn. R cl<> i<1.n eiro de 1938 . JOSE' C . DA GA.i.- v.IA MALCHER. Interventor Fed~ral Deodoro Mendonça, SecretáFio Geral DECRETO N. 2'.860 - DE 8 DE JANEIRO DE 1938 e\posenta o · servente da Cadeia de São José. O Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal co sr. Presidente .da República. usando de suas atribuições, DECRETA: Art. . l. '' - Fica _apo: en.tado, a partir desta data, compul~o– riamente, nos termos do a.rt . 156 ca Constituição Fede[al çle 10 de