Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

J • -- 13 DECRETO N. 2 .8á7 - DE 8 DE JANEIH,O DE 1938 Apo,enta a professora _1ormalbta Diva de Campos Proença. · O Inter-..entor Fedr!·al no F.~t::i.clo úo Pará, por nomeaç~o l!'gal 'C'.o sr. Presidente da Rep(•bíica. usand•J. de suas atribuições DECRETA: Art. 1. 0 - Fica aposentada, a partir de 1. 0 deste mês, nos termos da lei em vigor, a professora do grupo escolar Paulino de Brit-0, normalista Diva de Campos Proença, percebendo, nessa situação, os vencimentos de cento e noventa e seis mil réis (196$000) pnensats, .proporcioriais ao seu tempo c:e viut~ e -lois (22) anos de serviços públicoo no magistério primário do Estado, inclu,sive :Seis (6) mêses de licença-prêmi~ que não gozou e que é contada em dobro, de acôrc:o com o art. 6. 0 da lei n . 9, de 14 de novem– bro de 1935, e art. 7', 0 , letra a), do decreto n, 64, de 2,;, de de– zembro de 1930. Art. 2. 0 - Revogam-se as.,disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio ão Govérno cto F,-tado do Pará, 8 de janeiro de 193~. D!.':CRETO N. 2. 858 JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Ir.terventor Federal Deodoro MendonÇ?, Secretário Geral DE 8 DE JANEIRO DE 1938 Aposenta o 1. 0 escriturário da Diretoria do Serviço de Aguas, cidadão Benfo Antonio Ga.ya. O Inte rventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal <!o sr. Presidente da República, usando de suas atribuições, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica aposentado, a partir desta data, compulso– riamente, nos t ermos do art. 156 oo Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, o 1. 0 escriturário da Diretoria do Servi_ço de '.Aguas, cidadão Bento Antor.io 'Gaya, percebendo, nessa situação, os vencimeptos a que tiver dir eito, de acôrdo com o seu tempo de