Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

-14 - DECRETO N. 2. 855 - DE 7 DE JANEIRO DE 1938 Põe em disponibilidade o juiz substituto de Mazagão, bacharel Alfredo Ribeiro S:icra– mento. O Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal do sr. Presidente da República, ·t:sando de su[\s atribuições, DECRETA : Art. 1. 0 - Fica em disponibilidade, a pa.rtJir de 1. 0 deste mês, .o bacharel Alfredo Ribeiro Sacramento, juiz substituto do 2. 0 dis– trito judiciário (Mazagão) da comarca C!e Macapá, até o término de seu quatriênio, com. os vencimentos .que vinha percebendo. Art. i . 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral .do Estado assim o faça execiatar. Pa13,cío do Govêrno do Estado ·c'o Pará, 7 de janeiro de 1938 JOSE' C . DA GAMA MALCHER, Ir..terventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO N ' 2. 856 DE 8 DE JANEIRO DE 1938 Cria. mais um Comi~~:.\riado de Polícia no m1111icípio do :\'Iojú, com a denominação de Cairarí. O Interventor Federal no Estado do Pará, por nomeação legal do P,r . Prt>sclente ela República, usando de suas atribuições e no in– teresse do serviço policial, DECRETA: ,Art. 1. 0 - Fica criado mais um Comissariado de Polícia no município do Mojú, com a denominação de Cairarí e sec'e no po– voado desse nome, com os limites seguintes : a partir do logar "Fábrica", até a fóz "do Rio Cairari. Art. 2. 0 --· Revogam-se as disposições em contrário . O secretário geral d? Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 8 de janeiro de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Ir..terventor Federal Deodoro Mendonça, Secretário Geral