Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 114 - considerando que nas ·mesmas escolas o ensino é ministrado somente até o 3. 0 ano primário; considerando que, para melhor eficiência do ensino, é dé' con– veniêneia a ·rriação de um grupo escolar de 2. ª classe, naquela ci• dade; eonsiderando ser m_erecida e justa a denominaç:}u àe "Cel. Seraphim Ceolha,, ao grupà escolar,' em homenagem aos relevan– ties serviços que o e"'lctinto cidadão prestou á admiuis~ração muni– cipal e á coletividade de Macapá, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica criado um gruno escolar de 2 :• classe na ci– dade de Macapá, com a denominação de "Cel. Seraphim Coelho". - Art . 2. 0 -- O •quadro do grupo se compõe de q'.l'.l.tro < 4) pro– Jessores, sendo 1m1 destes designado para responder pelo expedien– te da diretoria do ·mesmo estabelecimento, percebendo, alérp. dos vencimentos do cargo, a gni,tificação de cincoénta mil réis (50$000) mensais. Art. 3 . 0 ~ Ficarão extintas as escolas isoladas na data em que fôr instalado o gruno escolar. Art. 4. 0 - ~evogam-se as disposições em contrário. · O secretário geral do E·tado assim o faç3, executa.r. Palâcio do Govê'rno do Estado do Pará, 29 de março de 1938. D~oro Mendonça, respondendo pelo expediente da ·Interventoria Federal Antenor -Cav:.dcante, respondendo peb expediente do Secretário Geral DECRETO N. 2.967 - DE 29 DE MARÇO DE 1938 Concede. ·'Qiga pensão ao servente ela D~– lliretoria Geral .!la Educação e Cultura, sr. Eurico Duar.f.e -de- Vilhena. O Interv{>ntor Federal no Estado do Pará, usando de suas atrib,_lições, e, considerando que o sr. Eurico Duarte, de Vilhena: servente da Diretoria Geral da Educação e Cultura, se acha sofrendo de mo– ~ésti.a infecto-ccmtagi:Fa, aue " inc11p<tcita para o exercício das funções, confc;,rme se verifica do laudo de inspeção da junta mé.,; dica· da Diretoria Geral da Saúde Pública; considerando que o mesmo funcionário tem menos de ó'e-z (10) anos de serviço público;