Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 111 - DECRETO N. 2. 962 - DE 22 DE MARÇO DE 19~ Aposenta a professora efetiva do grupo escolar Dr. Freitas, normalista Francilia Nu– nes Simões Pereira. O Intervento1· Federal ~10 Estado do Pará, aten.á'.endo ao que requereu a. normalista Francilia Nunes Simões Pereira, professora efetiva do grupa escolar Dr. Frn!tas, e tendo em c.onsideração o documento comprobatório de seu tempo de serviço público e o lau~ do da j1;IDt.a médica da Diretoria Geral da. Saúde IJública, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica concedida apo~entadoria, a partir desta data, ,ã. normalista Francilia Nunes Simões Pereira, professora efetiva do grupo escolar Dr. Freitas, com os vencimentos integràis do cargo,- nos termos do art. 156, letra eJ, da Constituição Federal, visto contar mai.s de trinta ( 30) anos de serviço prestado ao 1r,a– .gistério primário e se achar impossibilitada de continuar no fxer- 1 cício de suas funções, de acôrdo com o ·laudo da junta médico. da Diretoria Gera\ ca. Saúde P,'tblica. Art. 2. 0 - ~eyogam-se as . dil,posições em contrário. O ,erretário geral cl.o Estado assim o faça executar. Palácio .do Govêrno d? Ef'";, d,, '') Pflrá, 22 de março de 1933 . Deodoro Mendonça, responde1:1do pelo expetlleonte da Interventoria Federal Antenor Ca.°1alcante, respondemi'o pelo expediente do secretário geral OECRETO N. 2. 963 - DE 24 DE MARÇO DE 1938 Concede o auxilie anual de 3:000$000 ao Grêmio Paraense, com sede na Capital Fe~ dera·..- O InLerv.,ntor I<,ederal no Estado do Pará, usando de suas 1 attilmições leg::i is: considerando ·que a ~ceiedade "Grêmio Paraen:;e'', com sede na Capital Federal, tem por -precípua finalida<í'.e elevar o bom nome d() E8ta~o_-f> éonsequ,intemente dos paraenses, na · Capital do Pa:is; considerando que muitos e not.ãveis serviços :t referida sacie- · dade tem pre~.tado ao Pará, propugnando, toda vez que se tem' •