Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

-- 108 - ácrescido da 5... parte, nos termos do ctecreto n. 64, de 24 de dezembro de 1930, combinado- com o art. 2. 0 do decreto n. 146, . de 25 ~-e fevereiro de 1931,' ou sejam um conto n,ovecentos e vinte mil réis (1 :920$000) ar..uais, visto contar mais de vinte e cinco (25) anos de serviço público e se achar incapacitado para o exer– cício de suas funções, conforme ficou provado pelo laudo da junta médica da Diretoriá Geral da Saúde pública ., Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretá.tio geral do E11tad.::i as•:im o faça executar. Palácio do Govêrno ,do Estado do ~ará, 14 de :março de 1938. Deodoro Mendonça, rcspondenr..!o pelo expediente da Interventoria Federal Antenor Cavalcante, respondendo pelo expediente do Secretário Geral DECRETO N. 2. 958 DE 16 DE MARÇO DE 1938 Conta o tempo de serviço do professor João Pereira de Castro. O Intervento1: Federal no Estaco do Pará,· atender.do ao que req~ereu o professor João· PereieT·a de · Castro, ~ecretário efetivo do _Instituto Lauro Sodré, e ae0itando o parecer do sr. dr. pro:– curaàor geral, prestado no respectivo requerimento, DECRETA: Art. Lº - Fica contado, para todos os efeitos legais, ao pro- ~::~ ~:é,P:·e:::P:e, ~as~::tr:c~:~!:os~ef:::~o ~:), :~u: vinte (20) di:i,s de serviços públicos prestados ao Esta&>, conw ~– cretário do Instituto Carlos Gomes, no periodo de 31 de 'janeiro de 1931 a 2 de junho de 193i. Art . 2 . 0 -- Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrr.o do Estado do Pará, 16 de março de 1938. Deodoro Mendonça, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal Autenor Cavatcanfo, ri>spondendo pelo expediente do Secretário Geral