Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

- 104 - . Art. 2. 0 - • Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do Estado assi111 o faça executai . Palácio do Govêmo do Estado do Pará, 9 de março c'e 1938. Deodoro Mendonça, respondendó pelo expediente da Interver..toria Federal Antenor C11,valcante, respondendo pelo expe~ente do Secretário Geral DECRETO N . 2 .952 - DE 11 DE MARÇO DE 1938 Cassa reformas a diversos funcionáilios públicos e militares da Força Públiea do Es– tado. O Interventor Federal no Est <J.do do Pará. em consequência do que so1lre acumu1açõez cl!spõe o decl.'eL0-lei federal n. 2·1, àe 29 de novembro de 1937, DECRETA: Art. l. 0 -- Ficam cassadas, par;a todos os efeitos legais, as reformas e aposentadorias ao, seguintes funcionários, que opta– ram por outros cargos públicos: Alvaro Fernandes - i:ivalido, por decreto n. 3 . 157, de 20 de c'.ezembro de 1936. Arthur França •-- major reformado da Políci~ Militar do Es- · tad.o. 1 Bartholomeu Case.miro de Alcantara - 2. 0 ,mado d:1 Polícia Militar do Estado. sarge1:.to refor•- Pedro Alves Vieira -- cabo reformado da Policia Militar do Estado . José Alexandre de Britto - puaça reformada da Polícia Mi- litar do Estac:o. Dr. Deoclecio Duarte _:_ juiz de direitQ, aposentado. Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em . contrário. O secretári_o geral do Esitado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 11 de março de 1938, Deodoro Mendonça, respondendo pelo expediente da Interver..toria Federal Antenor Cavalcante, respondendo pelo expemente do Secretário Geral