Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

99 - Palácio do Govêrno do Esta<lo do Pará, 2 de marÇO de 1938. Deodoro Mendonça, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal Antenor Cavalcante, respondendo _pélo expeaente do Secretário Gerai DECRETO N. 2.'945 - DE 4 DE ·MARÇO DE 1938 Aposenta três (3) coletores e um (1) es– crivão · do Estado. O Interv_en1íür Federal no Estado c!o Pará, usando de suas atribuições legais .. DECRETA: Art. 1. 0 - Ficam aposentados compulsóriamente, nos tec- " mos da 1étra d), do art. 156, da Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, ~1 seguintes cidadãos: , Joaquim CaetJtno Vianna Gentil, Alfredo Marques _de Oliveira e Joaquim Fernan– de~ Rebello, coletores estaduais dos municípios de Alenquer, Castanhal e Marapanim, e Antonio Fernanc!es Farias, escrivão. da .-coletoria estadual do mnnicipio de C.;,metá, que perceberão, · nessa situação; os vencimentos a que tiverem direito, de acôrdo com os seu,, tempos de ser>viços públicos prestados ao Estado. Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em contrário. O secretário geral do · Estado assim o faça executar. . Palt\cio do Govêrno do Estado do Pará, 4 de março de 1938, Deodoro Mendonça, respondendo pelo expediente da Interver..toria Federal Antenor Cavalcante, respondendo pelo expe(!liente do Secretário Geral DECRETO N : 2.946 - - DE 8 DE MARÇO DE 1933 Abre o crédito suplementar de 16:2~$000. o Interventor Federal no Estado do Pará, usando .de suas •f.tribuições legais, e tendo em vista o que lhe expôs em ofício n. 103, ele 3 do corrente. o st·. dirct.')r da Recebedoria de Rendas do J;:sta~o,