Coleção de Decretos 1938 – Janeiro, Fevereiro e Março

9- tações, e Jo,é Cajueiro, mecanico, com o& vencimentos a que tive– ;:em direito. Art. 2 . 0 - Ficam extintos, a partir desta data, dois (2) cargos de fiscaiis de gêneros alimentícios, um (1) de desinfetador, um \1) de fiscal de Hígiene .de Habitações e um (1) de mecanico, que eram exercic"os, respectivamente, pelos funcionários Eucario Lu– cas de Deus, Luiz Murúz, Raymundo Vilhena, Manoel Luiz de Mo- 1 aes e José Cajueiro, acima referidos. Art. 3. 0 - Rl"vogam-se as disposições em contrário. o secretário geral do Es'tado assim o faça executar . Palácio do Govêrno do Estado do Pará., 5 de janeiro de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça·, Secretário Geral DECRETO N . 2 .849 - DE 7 DE JANEIRO DE 1938 Aposenta o juiz de direito da comarca de Gurupá, Alvaro de Magalhães Costa. O Interventor Fede1al no Estado do Pará, por r.oni.eação legal do sr. Pre;;;idente da Repúbnca, usando de suas atribuições 1e~ai~, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica aposentado, a partir c"esta data, nos tenno~ da autorização contida no art. 177 da Constituição Federal vigente, o juiz de direito da c~mar,ca de Gurupá, bacharel Alvaro de Ma– galhães Costa, percebendo, m~ssa situação, os vencimentos a que tiver direito, de acôrdo corn. o seu tempf! de serviço e a legislação (•m vigoi . Art. . 2. 0 Revogam-se as · disposições em contrário. O secretário geral do Elsltado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado ô:i Pará, 7 de janeiro de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Se.cretário Geral