Coleção de Decretos 1938 – Novembro e Dezembro

INDICE f>AGS. Decreto n. 3 .133 - de 4 de novembro de 1938-Isenta de todos os impostos municipais e estaduais, exceto o de vendas e con· signações, as usinas que se estabe– lecerem no Estado para a moagem e pulverização de rnandióca, destinada ~ fabricação do pão misto............. 3 Decreto n. 3.134 - de 4 de novembro de 1938-Des· apropria, por utilidade pública, ter renos à margetn da Estrada de Ferro de Bragança, eatre os quilômetros 21 e 22 e a margem do igarapé Ana· nindrua, no município de Santa lzalel .. ,..................... ··-·········· 4 ~ Decreto n. 3.135 - de 4 de novembro de 1938-Abre credites suplementares no orçamen– to vigente da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Aruans.. ........ 6 Decreto n. 3.136 - cle 5 de novembrn de 1938 - Abre crédito suplementar à verba ((Ou· tras Obras e Serviços ll, do orça– mento em vigor da Prefeitura Mu– nicipal de Irituia. ... .. . ...... . ...... . 7 Decreto n. 3.137 ·- de 7 de novembro de 1938 - Abre o crédito dP- doze contos de réis ( r 2 :-000$000) para comemoração do primeiro aniversário do Estado Novo., .. ...................... """""" 8 Decreto n. 3.138 - de 7 de novembro de 1938 - Cria o logar de fiscal do Estado junto à Sociedade Cooperativa de Indústria 0 Pecu2,ria do Pará ........... ... .. . .. ... .. 9 D(;'.,creto n. 3.139- de 7 de novembro de r938·- Cria a Inspetoria do Serviço de Extinção de Formigas ...... ,...................... 11