Coleção de Decretos 1938 – Novembro e Dezembro

- 62- § Z.o - A verba <<Justiça)> compreende as seguintes consignaçõ;s : Tribunal de Apelação Pessoal. Vencimentos-Tal;,. 11. 13.....· Representação do Presidente .......... .. Juizes da capital e do interior Pessoal. Vencimentos-Tab. 11. 13..... Secretaria do Tribunal de Apelação Pessoal. Vencimentos-Tab. n. 14.... Material ......... .. . ,. ................... . .. Ministerio Público Pessoal. Vencimentos-Tab. n. 15...... ·Secretaria do Ministerio Público Pessoal. Venc:mentos-Tab. n 16... .. Material.............. .. ................. . Repartição Criminal Pessoal. Vencimentos-Tab. 11. 17.... . Material.................................. . Forum Pessoal. Vencimentos-Tab. 11. 18..... . Material. ................. ... ............. . Assistência Judiciária Civel Pessoal. Vtmcimentos-Tab. n 19.... . Material.., ....................... , ........ · Deposito Público l"essoal. Vencimentos-Tab. n. 20..... Ajuda de Custo A magistrados e promotores. . ......... . 288:000$000 2:409$0()0 ---- 48:360$000 2:009$GOO ---- 18:000$000 1:000$000 ------ 38:760$000 6:000$000 ---- 60:240$000 1:000$000 ---- 36:360$000 1:500$000 2()():400$000 83 l: 600$000 50:360$000 286:'.!00$000 19:000$000 44:760$000 61 :240$0'.lO 37:860$000 17:400$000 5:000$000 1 . 643:820$000 § 3.o - A verba « Policia Civil e Militar :i> compreende as ~eguintes consignações: Chefatura de Policia Pessoal. Vencimentos-Tab. n. 21 .... . Custeio do Instituto Medico-Legal. .... ,: Material. ...... ........... . .............. . Guarda Civil Pessoal. Vencimentos-Tab. n. 22.... . Material ....... .. ....... ,.................. . Policia Militar Pessoal. Vencimer;tes-Tab. n.. 23.... . Material ................... .. ........... .. 868:020$000 12:000$000 100:000$000 601 :800$000 . 60:000$000 ----- \. 1.522:2í0$400 980:020$000 561 :.800$000 227:000.$00J 1. 749:270$400 3 .391 :Q~