Coleção de Decretos 1938 – Novembro e Dezembro

- 59 - DECRETO N. 3.167 - DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938 Orça a Receifa e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício finan– ceiro de 1939. CAPITULO I Art. r . 0 - O orçamento do Estado do -Pará, para o exer– cício financeiro de 1939, estima a RECEITA em 28.215:000$000 e fixa a DESPESA em 28.145:125$200. CAPITULO II Art. 2. º - A RECEITA está baseada na cobrança de diver– sos tributos e de outras fontes, sob as rubricas RENDA ÕRDI• NARtA e RENDA EXTRAORDINARIA, assim discriminada : l - RENDA OR DINARIA a) Receita tributaria: 1· Vendas e Consignações .............. . 2 1 m posto de Exportação.............•. ., 3 Taxa Hospitalar........ . ............ .. 4 Tr?.nsrnissão de Propriedade.......... . 5 Imposto Territorial. .................. . 6 Imposto do Sêlo.......... . ............ . 7 Sêlo de Caridade ................... . 8 Serviço de Arr:cultura e Pecuaria.... . 9 Rendas Divers:1s .................... . b) Rendas Patrimoniais: 1 Terras Pt'.iblicas ....................... .. 2 Fundo de Educação .................. . 3 Rendas Dive-rsas .................... . e) Rendas Industriais : 1 Serviço de Aguas........... '!'........ ~ 2 Matadouro d0 Maguarí .............. .. 3 Instituto Lauro Sodré................. 4 DIARlO ÜFICIAL. .......... . 11.500:000$000 3. 825:000$000 1. 380:( 00$000 1. 200:000$000 280:000$000 6rü:000$000 100:000~000 170:000$000 150:000$000 19. 205:000$000 1. 900:000$000 100:000$000 430:000$000 2. 430:000$000 1. 700:000$000 1.150:000$000 150:000$000 80:000$000 3. 080:000$000 ----- 24. 715:060$000