Coleção de Decretos 1938 – Novembro e Dezembro

5 se propõe a emprêsa, é a prim~iria que se verifica no E::l- tado, · ' DECRE'l1A : . . ... J Art. 1. 0 - Fica de~aproprfada, por utilidade p;{bli..': ._ ca, a área de terras COmprE,endida entre OS terr€ll10S de pro-– p1li'edade de Vicente João de Figueiredo Oam.pos-e Euge,– nio dos Santos Soares, com vinte e dois (22) metros, fa– zendo frente para a Estrada. de. Ferro de Bragança e .funJ ·aos para a margem direita do igarapé Ananindeua, com alinhamento em norm.al ~obre a via férrea, a áre:a com~ preendida por sessenta e nove ( 69) metros, a partir dos limites Leste das terras de propt1iedade de Eugenio dos Santos Soareis, :fazendo frente para a Estrada de Ferro 'de Bragança e fundos para a margem direitial do igarapé Ananindeun, com alinhamento em normal sobre a via férrea., a área comproondida entre. o prolongamernto da linha ocidental das terras de Vicente João de Figueiredo Campos a que abrange os sessenta e nove ( 69) metros além da linha Leste da propriedade de Eugenio dos S3jll– tos Soares, na margem e6quenla do rio Ananindeua, me,. dindo de frente trezentos ( 300) metros l)Or outro tanW de :f:imdos, t('...r1ias estas já adquiridas do Govêrno do Es- tado, a título provisório, pelo cidadão Raul Vicente. e ou– tros, tudo de acôrdo com a planta registada na repartição de Obras Públicas, Terras e Viação, devídamen~ auten– tiieada. Art. 2,. o. - As terras desapropriadas destinam~se a ampliar a área de terrenos do "Avilário-J>ará", da firma Oa;uipos & Soares, afim de serem colocadas ·a:s insta.lações do mesmo. · Pará~afo {uúco. Fica a firma Campos & Soares, obrigada a cumprir a,s obr.igaçhes •esbipuladas n'o a.rt. 13 do Regulamento de Terras do Estado, que baixou com o d~reto n . 1 .044, de 19 de a,gosto de 1933 . · :A.rt . 3. 0 - Revogam-se as dl~osições em. contrário ., O secretário geral do Estado assim o f.aça exec,utar., Pallá0io do Govêrno do Estado do ·Pará, 4 de novem- pro de 1938. 1 JOSE' lJ. DA GAMA. MALÇ.HEJ:t, Interventor Federa,! Deodoro lJl endonça, Seoretá,rio Geral