Coleção de Decretos 1938 – Novembro e Dezembro

-- 58 - .. Art. 4. 0 - A delirilitação das árerns urbanas -e· su- burbanas das dejlllais povoações eleva,das á categoria de Vila nos municípi01,, de Almeirim (Vila de Aramanduba), Cametá (Vila Joana Coeli), Ma,capá (Vilas de Baili{lne e Amaparí), Marabá (Vilas de Jacundá e Itupiranga), Maracanã (Vila de São Roberto), Marapanim (Vila de Monte Alegre) recem-incorr;orada ao município), Maza-– gão (Vilas de Ma-zagão Velho e Sacramento), Vizeu1 (ViJa de Camiranga), Salinas (Vila de Japerica) não mais se tóffl.,I,\, !<fieressádo, perante a patriotica ini(1iativa dos profei.., ioo municipais dêases munfüípios baixando logo apOs .'.v ':?Ublicaç,ão do novo .q11ittd-J:§t, os .áJ,os competentes. Art. 5. o ~ - A de'.ffimitação ora. :feita por esta lnten'~n– toria será regularizada pelos prefeitos municipafs irnt1e– ressa.dos, os quais baixarão os átos municipais necessá.rios, podendo, se aEsim o julgarem necessário para maior efi– ciéncia · de sua administrnção, modificar a delinutaçãp féita por êste de.ereto, observando fielmente as jnstruções, n .. 3 do C. N . G. E. , mandando todos 3 cópias autentica.– das, ao Departmnent~ das Municipalidades, para, os devi– dos :fins. · Art. 6. o -- R~wogam·se as disposições em contr:áDl-0 . O secretário geral do ]!.;stado assim o faça executar ., P~láoio do Govêrno do Estado do Pará, 29 de dezem- bro de 1938, JOSE' C. DA GAMA M.ALCJIER, Interventor Federal. Deodoro Mendonça, Secretario ~ral.