Coleção de Decretos 1938 – Novembro e Dezembro

- 37 - O secretá.rio geral do Estado a.ssim o faça e :xecut.ar ., Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 7 de dezem– bro de 1938 ., JOS~~, C. DA GJ\.MA .MALCHl!;R., InteTventor Federal. Deodoro i1f. endonça, Secretario G-era.1. DECRETO N .. 3 .155 - DE 7 DE DEZEM.BRO DE 1938 DE 1938 Transfo1·11w em pensão vitaZíü,ia a; ccposentadoria concedida ao cidadão João Ramos de · Oliveira, ex-g·uarda da ln,8- J)CtoTM de Polícia J.1farítimd: · O Interventor Federal no ,'.Estado do Pará; atenden– do ao que Ih~ requ,e.reu o cidadão João Ramos de Olivei– ra, apooontado por demieto n. 3. 052, ele 27 de julho· do correnta ano, no car~o de RWarda da Inspetoria de Polícia Marítima., e tendo em vista a informação dada pela DL . retoría Geral da Fazenda Públioa-, - DECRETA: A.rt . 1. 0 - Fica tramformacla em pensão vitalícia 1 a aposentadoria concedida por dec1,e~o de n . 3. 052, de 27 de julho do corrente ano, a,0 cidadão João Ramos de O.L'i~ veira que, nesta situ:ição, paSfó.a .a, percerbey oo proventos de cento re ttjnta e três m,il trezentos e trinta e três ré:is :( 133$333) mensais. Ar.t. 2. 0 - Revogam-~ as d,1,s.posições em contrá- rio. O secretário geral do Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 7= de- de,zem– hro de 1938 ., JOSE' C. DA GAMA MALCHER 1 Ifi.tervéntor Federal Deodoro Mendonça, Secrl't'1rio Geral