Coleção de Decretos 1938 – Novembro e Dezembro

- 35 - tado do Par:i. Inter-caiadas :entre os dois retangu:los e a corôa descrítas acham-se clua[l folhas ele acanto, bem como um pequeno dr.culo <le fundo bra,nco. Formando o con– torno da estampa há uma cJercadu:ra .oonstll_tujda p~r pe– quenos traços paralelos. Nos dois cantos e,upe:riores da c;tamp;:i, vêm-1se dois arabescos preenchendo cada, _um os intervalos deixados entre a ,aorôa e a cercadura. · A corôa e o retan_gulo onde está a palavra "RÉIS" _são da mesma tonalidade que os algarismos do valor fictn~ ciá1io dos sêlos. · Art. .9,. 0 - Os sêlos acima referidos se.rão emitidos 'pella Di!'letoria GeTal da Fazenda do Estado á pi:oporção .que :forem exgotados os padrões em circulação. Art. 3. 0 - Revogam-se as disposições em con– trári<>. O secretário geral do Estado assim o faça e:xiecu– tar. Palácio do Gov,êrno do Estado do Pará, 29 de novem– bro de 1938. J Ot;~' U. DA GAlvlA :l\fALCH.KH.., Interventor lfederal. Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO N. 3 .153-DE 3 DE DEZEMBRO DE 1938 Abre no orçamento do ,municípw de Sã.o Miguel do Chta1ná, ainda em vigor pa,ra o exercício 1Jigen~e, o cré– -dito s_uplementar de- 17: 800$000. O Interv·entor li'ederal no E'Stado do Pará, tendo em vista o que em ofício n. 618, dei 31,de outubro do corren– te ano, sblicitou o prdeito municipal de São Miguel do Guiamá, e · considerando que as dotações orçamentárias daquêle municípió para o exercício de 1938 ·foram insuficientes aos títulos que •i:vbajxo se disc,:wünam, confo:rrne o J)TO-Jêto de decreto capeado pelo ~efe~ido ofício; considerando que o Departamento das Mu.n:icipali– <lades, .em ínformação e parecer dados sobre. a matéria., é favoravel á abertura do referido crédito;