Coleção de Decretos 1938 – Novembro e Dezembro

-14- DECRETO N. 3.141- DE 9 DE NOVEMBRO DE 1-03~ Oria o .8-enJ Jç(o, de Uooperatwisnw do Banco Rm·al do Pm·á.. 9 Interventor ]'edera.l no Estado do Pará, por no– meaçao íegal, usanào de suas at111.btúçõei;, e, consi_clerando.que é dever precípuo do poder público promover as 1m~chdas de amparo e deSenv0iv1mento :d,a p,ro~ução, o que só se realiza. atraYés de uma organização tecmca e capaz de generalrnar o ~mere8He do povo wt pra- t ica exten::;irn da agric.ultura; con-sirlerando que o cooperativismo é o traço d•a união entre a classe agrfoo1a e a p1oletána, como tambem o agen- te de. ligação entre o poder público e as classes produ– toras· c~I1E1iderando que o cooperativismo não se resolve só– mente con! a fo.ióa~i rn particular, ;mas exiige a colabora– ção material do govêrno -ern pro..eito da, ordem econônúca e socia,l ; cons~derando que o serviço de cooperativismo requer assistência de crédito e financiamento: considerando que o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Estado, tendo feito d~tido estudo sobre o sístema de organ·ização cooperativista que melhor se adapta ao desenvot~·iin~nt<;> da n%,Sa expansão econômica, sugeriu a criação de um instituto de crédito, sob a deno– minação de Banco Rural ao Pará, com o capital ®· ... 5.000 :000$000 realizánl pelo Govêrn~ do Estado e por subscrição públlca: destinado a auxiliar e fina~íar a eonstitniç<ão e funcionamento de cooperativas agro.pe .. cnárias no nos:;p E~tado; · . . có'!1<iiderando. finalmente. que o cooperat1v1smo uti– lizado na base a'e' assistência técnica,, de crédito e de . fi_ nanci;mento resqlver5 -o prôblema rurail paraense, DECFETA : · :Art. 1 . o --, Fica criado o S ervii,:-0 de Cooperativis– mo do P ará, subordinado administrativamente á Dire– toria Geral da Agricultura e P ecuária. nos termos do de– Crêto-lei n . 581. de 1. 0 de a:2;0St-0 de 1938, e t erá por p rincipais ~ina1idades : .. a) renln:i:i,,.. fl propa'~andll "ªº crioperativ1smo, em SliflS vári rs mocblirlades, nos centros rurais e urbanos; b) incentivar. orientar, controlar e fiscalizar a or– fl"nni7'lcfi0 P r, foncíonamento ela<; sociedad~$· coop'.'rati– Y::ls em geral; · · ·:>· t