COLL~CÇA.ü DAS LEIS DA. PROVI:\fClA IJO GRAM PARÁ. , TOMO XIII. 1851. , PARTE 1,a RESOLUÇÃO N. 0 194 -DE 11 DE OUTUBRO DE 1851. iR.evoga a Lei P romncial n. 0 166 cZe 20 de · Novern– bro de 1850, que restaiirou na flha Grande.de Joa– nes a a;nti a-a Co'marca ,alí creada p elo Alvará ele 17 ele Agosto ele 1816. FAUSTO AuGusTo ,o' AGUIAR, PRESmENTE DA PROVINOIA .BO GRAM .:..PARA' . ~Aço saber a todos 'OS se@s habita ntes, que a Assembléa LPg islati va Prnvincial Dec·retou, e eu sanccionei a Resoluçaõ seguinte: A rtigo Unico. Fica ,revogada a Lei Provincial N. 0 166 de 20 de Novembro de il.850, que re~ta u– -rou na ilha grande de Joanncs a antiga comarca a li creada pelo Alva rá de 17 de Agosto de 1816. Mando por tanto á toda s as A utoridade s, .a •quem o conhecimento, e execuçaõ da re ferida Re– so luçaõ pertencer~ que a cumpra m, .e .façaõ cumprir tão inteiramente como nella se c@ntérn . O Secre– t ario desta Provincia a faça imprimir, publi car, e correr. D ada no Palacio do -Governo da Provínc ia ,d o Grnm-Pará aos onze dias do mez de Outubro ,de mil oitocentos cin coenta e um 1 tr igesimo d a lu~ ,ilependencia e do lmperio. L. S. .$;,uóto Qlbu;:,utJéo cl' ()/h?uia?".