• N .º 189-Lci do 1. 0 de Out11brn de 1851. A utorisa o Govc,wJ da P rovincia a mandar levantar a JJla11ta, e 1n·ocecler cw orçamento para um edfficio que s~n:a, para m S essões dn Assemútéa L cg t la– tiva Pruvincial. . . . . . . . . ' IV ll N . 0 190-Resoluçaü de 11 de Outub1'0 de 1851. A uto,·isa o Goi en i o da Província para mandar leva11tar a 71lanta e fa .:er o m·çamentu JJara a obra do encanwnen– t ,1 da r~!fºª potrwel do· li,gar dcnomi11a– d1 ~ Pan d'agoa-, e de outras fontes que tenltaõ agoa da ,nesnia qu,alidade. 14 N. 0 191-Rc.soluçaõ de 11 de 01t1ibro •de 1851. Cria nas <luas e.i:tinctas FrC{fnezias de CondtJ e B eja nma Ca1>cLla filial sujeita á Freguczia de Barcarena. . . . . 17 N. 0 192-Resolnçaü ele 11 de Out uEro de 185 1. Autorisa a Gamara lJfunicipal da Ca– pital a fazer construir uma ribeira destinada ao m ercado do pe~cado . . 19 N. 0 193-Rcsoluçaõ de 11 de Outubro de 1851. JJ1anda admittir provi 'orianiente nas escolas publica; c. i , trucçaõ p1·i,;w ria da Pro1Jincirt, o opu.c;c t ,.: arithin:;tica 1m1tica cornJY1sto y elt> Cid41:laõ André Curci110 B enjamin. . . . . . . . 2 l N . 0 194- Resolnçaõ ,lq 11 df' 0 ,1t1Lbm e 1851. Revoga a L r;i Proviuciat N .o ·1 6 6 de 20 de lVovenibro ele 1 50, 2 uel re1>tau~