Collecção das Leis da Provincia do Gram-Para Tomo XII 1850

e ~ Saboaria <le José do 0 1 d'AlmeiJ.a . 37 N . 0 l 0.:--'-Re olução de 9 de Dezembro. Concede á Santa Caza da 1Vlizeri conlia desta Província o Cerniteri o de Nossa Senhorrt da Soledade, que se acha a ca ·go da Gamara Municipal da Capi- W . ~ ~ 0 181. - Resolucão de 9 de Desernbro. Approva: 'com as alterações nelle feitas, o Regulamento do Cemiterio de Nossa Senhora da Soledade desta Capital de 25 de 1' 1 Iaio de 1850. 43 N. 0 182.-Resolução de 9 de Dezembro. Prohibc, em todas as agoas da P rov in– cia,, as canoas cm que se faz o com– mercio chamado de regatão, e dá ou– tras providencias a ti rn de evitar - se o d ito coi;nmercio. 59 N. 0 J 83.-- LEI de 9 de De~embro. iVfondando r ger no a,11110 finanooiro de Janeiro a Dezemb110 de 1851 a L ei 11. 0 162 de 19 d De:,r;embr de 18-19, . qu·e. fixo u a receita e a de~pes· para o :mno fi nanceiro de J aneiro a Dezem- bro de 1850. 63 _yo" l84.- Reso lu 'ã de 12 de D ,zembro. Alter and; n L ei n . 0 163 de 22 d~ De. zernbro de 1849, qHe·regula a Rece ita e a Dcspeza Municipal par o anno fi- 1Hmceiro munici pal tlc 185 l. . . . 79 ------Ol!!!~!'>-~-:~~:i~-e------