Collecção das Leis da Provincia do Gram-Para Tomo XII 1850

INDIOE DA OOLLECÇÃO DAS LE IS DA PROVI 'CJA DO GRAM PARA'. 1850. a 0 1no • P AG, N. 0 164.-Resolução de 26 de Outubro. Autorisa o Governo da P rovínc ia a tomar todas as medidas conducentes a extinguir a epidemia, que ainda assola esta Capital, e a oh. tar a pro ao-ação da mesma no interior da Pro vincia, f~zendo para isso as despezas necessa- rias. 7 N. 0 165. - Resolução de 2G de Outubro . Manda sobr'c!'-tar 11,1 execução <l o artigo 38 <lo Capitulo 6. 0 , titulo 1. 0 do Oodigo de Post ras Municip:.1es, até ulterior resolu c;ão da Asse,11bléa Legislativa Provincial. . . 9 N. 0 166.-Re,olução de 20 de Novembro. Restaw.·a 11a Ilha Grande de Joannes a antiga Com rca alí creada pelo A lvará de i7 de Agosto de 18 l6. 11 N. 0 167.-Resolução de 21 de Novembro. . Eleva novamente á cathegoría de V11la a Freguesia Nova d' El-Rei, com a de- n rninação de - Villa de Curuçá.- 13