3) Coleção das Leis da Provincia do GRAM PARÁ TOMO IV. 1841

III • , nação de ThesQuro Publico Provincial; marca o seit pessoal e deveres. . •. 1-6 N. 0 94-LEI DE 25 DE JuuNo DE 't 84i. Orça a receita e fixa a despeza Mu– nicipal para o anno financeiro 'de 1842 a 1843. . . . , • • • ãi N.•· 95-LEI DE 2~ DE JUNHO DE 184'!. ' . . . . Faz extensiva ao Conve-ntb dos Car- , melitas a 'Lei Provincial de 28 de Se- . tembro de 1839. · 47 • N.ó 9fS-DECRETO DE · 2ã DE JUNB!) DE ½841. Crea tres cadeiras de 1,ª 5 letras, duas nas Freguesias de Soure e S . Caetano, e uma para o sexo feminino na Villa de Tiwy-assi',,, e transfere pa- ra a Villa de Ega a Cadeira da Fre– guezia de S . Paulo no Rio Solimões. • 49 N. 0 97 - LEI DE 28 DE JUNHO DE 1841 . Crea o Licêo Paraense, e regula a ins– tntcção p1'imaria e secimda.ria 1Jie'sta P1'0vincia . . . . • 1 • . • !S 1 N. 0 98-LEl DE 5 DE JuLIIo DE 184L Autoriza o Governo da Província a despender a qitantia de seis contoi de réii . • •