3) Coleção das Leis da Provincia do GRAM PARÁ TOMO IV. 1841

r 1 · COLLECÇÃO DAS LEIS DA PROVJNCJA DO GRAM PARÁ. TOMO IV. 1841: PARTE. 1.a· DECRETO N. 0 96-DE 25 DE JUNHO DE 1841. Crect .tres cadeiras de 1.ª 5 letras, duas nas Freguesias de Soure e S. Caetano , e uma para o sexo f eniinino 1ui Villa de Tury-assü, e transfere para a Villa de Ega a Cadeira da Freguezia de S. Pa.iilo no .Rio So– limões. BERi'iARDO DE SouzA. FRANCO, V1cE-PREzIDENTE DA. PnovrNCIA no GRA111 PARÁ &. FAço saber a todos ~s seus Habi~antes, que a Assem– biéa Legislativa Provincial Decretou, e eu Sanccionei o 1 seguinte Decreto. Art. 1.° Ficão creaclas trez Cadeiras de primeiras Letras, duas para as Freguezias de Soure, e São Cae– tano, e a terceira , que deYerá ser pa ra o sexo feminino, para a Villa de Tury-assú com o orden ado de quatro– centos mil réis annuaes. Art. 2. 0 A Escolla da Freguezia de S5o Paulo no rio Solimões fica transferi da para· a Vi lla <l'Ega no mesmo Rio, e Destricto. Art. 5.° Ficão derogadas todas as Leis e dispo~ i– ções em contrario. Mando por tanto o conhecimento deste .e façã.? cumprir tão a todas as Autor idade ·, Decreto pertencer, que o inteiramente como nelle 7 a quem cnmprão se con..