3) Coleção das Leis da Provincia do GRAM PARÁ TOMO IV. 1841

INDICE DA COLLECCÃO DAS'LEIS • .. , J4,. •• DA p NCIA DO R /,~,.,-.=.,ARÁ.a ' • ..,. . ,. ~-j . • 1841 .. .............,. _,· Tomo • 1 • ') N. 0 86 - DECRET0 DE 50 DE AnruL DE 184L J Eleva á cathegoria de Villa;a Fre- guesia denominada Re{feneração. 1 ' 1 • N. 0 87 - DECRET0 DE 50 DE AnmL DE 1841. Crca mctis elitas Comarcas nesta Pro– víncia, das quaes serão cabeças as Vil – las d~ Cametá e 11faca7Já, e au.tho1'isa 'o Governo da Província a marca1'-lltes os. re pectivos limites ·. . . ' . • 1\. 0 8-DECRET0 DE 24 DE MAIO DE 1841. Atttlwrisa oGoverno da P1'0vincia a compra1· a·ca a que achar mais vantajósa e 7Jropria parn o Estabelecimento dos Educandos, clando a estes o necessario r .. <> • Regulamento • • • • !í I ..