Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

7 unfante da sua independência politica, proclama<la por D. _;Pedro I, a 7. de seüe,mbro de 1822; eonsü1erando· que o Gnvêrno Federal deqretou, em ho– mena-gem justissima, feriá,lo nacional, essa díl!ta, para. maior culto a um dos varões mais beneméritos de nossa historia: considerurnlo que ao Estndo do Pará e, consequente– ;men¼, a t\Xlos os paràéi1ses é muito grato participar das .1 manifestaçõe.s em honra do paitriaroa·, DEC'RETA: Artigo único - E' feriádo, de acôrdo com o decreto federal, a data de 6 do corrente, em todo o território para– ie:nse; revo.;adas as disposições cm contrário. O sec1t.3tário geral do Estado assim o faça execu– tar. -.............. Pálàcio do Governo do E stado do Pará,,. 5 tle abril -de 1938. Deodoro Mendonça, Secretário Geral do iEstado, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal / Antenor C{L'l)akante, Diretor do Expediente, respondendo pelo expediente da Secr etaria Geral do Estado DECRE1'0 N. 2.978 - DE 5 DE ABRIL DE 1H38 Põe em di8ponibilidade o juiz subs– tit1do de Baroarenai, baehar;el ' Walter Nurnes de Figueiredo. O Interventor Feder:-:.1 no Estado do Pará, usando de suas atribuições lega.is : DECRETA: Art. 1. 0 - Fica em disponibilidade, a contan d~fa datai, o ba<:lharel vValter Nunes de Figueir.edo, juiz subs– tituto do 2. 0 distrito judiciário (Barcarena) da comarca da capital, até o término de seu qua,triênio ou até seu apro- ;veitamento. ·