Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

-6- consi<leran• lo que o Governo poderá arbitrar uma pen.– são ao funcionário 4ne adquirir moié:,,'"'{ia incura,el, nunca ~uperior ao ordlenado qne perd.:lbe, ex-vi do art. 2.º do de– creto n. '681\ de 1.º de julho de 1933, DECRETA: Art. 1. 0 -- Fica concedida ao sr. Lucas Evangelista. Kemper, s-ervente do Uimná.sio f'araense, uma pensão de cem mil réis (100$000) mensais, correspondente ao orctena– d 10 do cargo, nos termos do art. 2. 0 do d.ecreto n. 689, de i,l.º de julho ele 1033, vista se achar sofrendo d~ moléstia infooto-1eontagiosa. conforme parecer da junta médica da J)liretoria ·Geral da Saúde Pública. Art. 2.ô ~ Revog,tm-se as disposições em con– trário. O sec r A:i.rio irf\nd d.9 Estado assim o faça. execu– tar. Palácio do Govprno do Estado do Pará, 4 de abril de 10:-:. . Deodoro Mendonça, Secretário Geral do lEstado, respondendo pelo expedi.enfo da• Interventoria Federal Antenor Cavaleante, Diretor do Expediente, respondendo pelo expediente da Secretaria Geral do Estado DECRETO S. 2.977 - DE 5 DE ABRIL DE 1938 Considera feriado, de aeôrdo eom o decreto federal, a data de 6 do corrente,,. ein todo o território paraense. • O Interventor F;ederal no Estado do Pará. usando de suas atribuiç.ões legais; considerando que a data de 6 de abril, ·;i transcorrer amanlüi, l:mb1:a; o c0ntenario da morte do indito brasí– ]eiro, Dr. JO9E' BONIFACI0 DE ANDRADA E SIL– VA, o patriarca da Independência; · con,siderando que a êsse grunde cidadão, sábio e mo– ~lêlo de virtudes cív10a deve a Pátria Brasileira a açã-0 trí-