Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

- 67 - ' DECRETO N. 3. 008 - DE 20 DE\ MAIO DE 1938 / ' Extingue a gratifi,daç{io àe médico sanitarista da Dlretoria Geral da Saú,. de Pública, ,e, cria um cargo de médico na referida repartição; O Interventor Federal no Estado do Pará, por no. meação legal, usando das atribuições que lhe são conferi– <las e atendendo aos imperativos das disposições federais : que proíbem as aCQmulações remuneradas; atendendo mais que, dessa fórma, poderá aumentar o quadro de médkos da Diretoria Geral da Saúde Públi;_ ca, sem modificar a dotação orçamentária, RESOLVE: ~ Art. 1. 0 - Extinguir a gratificação de médico sani- tarista. _ • Art. 2. 0 - Criar o cargo de médico efetivo da Dire- toria Geral da Saúde Pública. Art , 3 . 0 - Revogam.se as disposições em contrário. O "ecretário geral do !Estado assim o :faça e:xecutar. PaJácio do Govêrno· do !Bstado do Pará, 20 de maio de 1938. JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Inten:entor Federnl Deodoro Mendonça, Secretário Geral DECRETO N. 3.Q09 - DE 23 ~E MAIO DE 1938 Concede reforma ao ~-º t~nente da Polícia -Militar, Aminadab Alvm•es AtiJ..– liba. - O Interventor Federal no Estado do Pará, atendendo ào que requereu Aminadab Alvares ,Ataliba, 2-. 0 tenente da Polícia Militar do Papí, reformado erxroffioio pelo de-' ereto n. 2.776, de 15 de outubro dte1 1937 e, nêsse carater; percebendo três quartas (3\4) partes do soldo ou sejam (:rezentos e vinte e ,cinco mil ré4,l (32,5$000) imlensais; em vista do rieisultado produzido pelo inquérito sanitári~ dê " origem~ que :>.presenta o postufapte como vitimado P,01"'