Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

, 5 warutes serviços á causa da emancipação políitica do Brasil, ~oordenando elementos nêsse .sentido ; · considerando que devido á brilhante atuaçã. do mês– mo eminente brasileiro o ideal da independência tornou-se ~m realidade no dia 7 de setembro de 1822, DECRETA: Artigo único. - E' den<m:i:inada ;.José Bonifacio" a ;escola isolada mista que funciona no bairro do Guamá, á ítrav.essa daquêle nome, nesta capital; ~wogadas as dispo-– sições em contrário. O secrtitário geral do Estado assitn o f~,a execu– tãr. Palácio do Governo do Estado do · Pará, 4: de abril de 1938 . t :'°'l ' Deod01'0 Mendonça, Secretário Geral do 1Estado, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal Antenor Cavaloante, Diretor do Expediente, respondendo ·pelo expediente 0 da Secretaria Geral do Estado DECRETO N. 2.976 - DE 5 DE ABRIL DE 1938 Concede uma pensão ao servente do. (Ji,1nnás.iJo Partae,nse, s,·. Ducas Evange– llsta K mnper. O Int0.rvpntor Federal no Estado do Pará, usando de suas .atribuições, e, consi<lerando que o ::;r. Lucas Evangelista Kemp·ar, serYente do Gimnásio Paraense, se acha impossibilitado <1e exercer suas funçôes, em :virtude de estar sofrendo de mo– léstia. infecto-contagiosa, conforme parec',,r da junta mé– dica da Diretoria Geral da Saúde Pública; eonsiderando que· o referido :funcionário conta menos · de dez · (10) anos de serviço público; considerando que o poder público dev~ emparar os ~1~rventuários que :'I~ invalidarem em consequência de mo- 1éstia incnr:wt--1 adquirida no exercício de Emas funções;