Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

,, - 56- b) ca<la dimensão · igual, ou fração dela, que exceder no papel ou tela, até 0m,50 x 0m,50 ........•.•.. 20. 0 -Cópias .impressas de plantas ou nú– . cleos coloniais . . . . . . . . . . . . . . . ... 21 . 0 - Portaria designando profissional p1t:ca medição de terras . . . . . . . . ... 22 . º--Certificado de pagamento dos emo– lumentos do consultor jurídico da Dú;-e- toria de Terras . . . . . . . . . . . . . . . ... 23. º-Planta de sorte de terras, em proces- · so administrativo de medição, ou ad– ministrativo ou judicial de demarca_ ção e divisão de terras : a) de 0m,22 x 0m,33 ou fração até 0m,50 x Cm,tiO . . . . . . . . . . . . . •.• b) de maiores dimensões . . . . . . . ..-. 24. º-Cópia de plantas de medição admi– nistrativa, ou demarcação administra– . tiva ou judicial e de divisão de terras, qualquer. dimensão . . . . . . . . . . . ... 25. º-Termo de responsabilidade de tran– sito de mercadoria . . . . . . . ... # •••• 26. º-Termo .de responsabilidade não e.spe- cificada . . . . . . . . . . . . . . . ...... . 27. 0 -Depósito para garantia de impostos e direitos . . . . : . . . . . . . . . . . . . . . . ... 6$000 5$000 10$000 $500 5$000 15$000 20$000 20$000 10$000 5$000 Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 9 de maio · , de 1938. "'t JOSE' C. DA GAMA MALCHER, Interventor Federal Deodoro Mendonça, Secretario Geral