Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

- 55 - e) Das excedentes de cinco, até o má.. ximo de _50 c_ada uma . . • •.. ,6. º-Passaporte ou salvo-Conduto a uma - pessôa ou a u'ma familia . . . . . . • .•• 7. 0 -Carteir9< :de identific:açao civil . . . .. S. º-Portaria ou alvará para saída de pre– so, - não_ sendo indigente . . . . . . ... D. º-Termos lavrados nas repartições em que os e:mpr($gados não cobram custas : a) até 60 linhas . . . . . . . . . . . . . ... b) de ca_da linha que exceder de 50 .. 10. 0 -Averbação de penhora ou embargo feito no depósito público ou em depósi– to no Tezouro do Estado . . . . . . . ... 11. º-Termo de encerramento e abertura de livros, de termos para venda de ma– térias venenosas . . . . . . . . . . . . . . ... 12. º-Termos de abertura e encerramento nos dem~is livros . . . . . . . . . . . . . ... 13. 0 -Títuilo de marca ou sinal, _para fa_ zenda de criação . . . . .. . . . . . . . . ... 14. º-Primeira via da nota de despachoi:\. na Recebeclorià, Mesas de Rendas e Co_ letorias .............. ....... . . 15. 0 -Prime:ra via de guia para pagamen– to de impostos . . . . . . . . . . . . . ... 16. 0 -Portarias da Polícia, não especifica- das ......... , .... ,_...... · ·• · · · 17. º-Cópia de orçamento mandado le,yan- - tar pelo Govêrno ou a êle pertencente: por linha .., . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 18.º--'Cópia de diagramas, mapas, plantas e perfis mandados levantar pelo Go– vêrno: a) em papel de Om,50 x Om,50 .... b) de cada Om,50 x Om,50, ou fração a mais ....................... . 19. 0 ~Mapas, diagramas•, ou plantas, man_ dados levantar por parti~ulares; ou c6_ nias dêles. qnando juntas · como do– cnme,nto : a) em formato d.e 0m,22 x Om,33 $200 5$000 2$000 5$000 6$000 $150 5$000 10$000 5$000 80$000 2$000 $500 15$000 $15D i ,Z; ·: ,,. i '\ ·"'·~'.-..-\ '' 50$000 25$000 20$000 f