Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

- 52 - 3-:-Título de enfiteuse de terras destinadas a povoações, traspasse ou ratificação da. posse, além do selo do número 12' dês– te parágrafo . . . . . . . . . . . . . . . . ... 4--Certificado ou título de registo de pos- se, sujeito a legitimação . . . . . . . .. . 5-Título provisório de localização .... . 6-TítuJo de lotes coloniais . .- . . . . . .. . 7-Título expedido em virtude de senten_ ça, no processo de medição e demarca– ção de propriedade legítima . . . . . ... 8-Bilhetes de localização de colonos e:m lotes concedidos gratuitamente . . . ... 9-----0uia para pagamento de terras devo_ lutas ou excesso de área nas med;ções 10-!Nita para pagamento de editais de ter- ras ................. . • • • • • · · · 11-Dita de emolumentos do registo de tL tulos, _nos livros ela Diretoria de Terras 12-Transferência de domiruo útil . . . ... 13-Título gratuito de lotes a praças da Força Públiéa do Estado . . , ... § 5 . 0 Títulos de habilitação : 1-DÍploma de habilitação para ser no- meado ju;.z de d,ireito . . . . . . . . . . .., .. 2-Habilitação pa-ra a profissão de agri- 1mensor . . . . . . . . . . . .......... . 3-Provisão para advogar, por ano de pro– vimento ou de prorrogação, no inte- rior . . . . . . . . . . . ... . .. ., • . . . . ... 4-Provisão para solicitar nos auditórios da capital, por ano de provimento oll prorrogação . . . . . . . . . . . . . ... 5-Idem em comarcas do interior . . • ... a) Si a provisão fôr concedida para ·mais de uma comarca ou tornada ex– tensiva a outra ou outra~, de caàa comarca que acrescer . . . . ... 6--Provisão definitiva para advogar '7-Idem para solicitar . . . . . . . .... .... 20$000 20$000 . 10$000 10$000 50$000 1$000 1$000 1$000 1$000 50$000 50$000 50$000 50$000 40$000 20$000 1:0$000 200$000 150$000