Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

- 51 - 12-Licenças concedidas pelo Legislativo do Estado a funcionários estaduais : a) com todos os vencimentos ..•.... b) com o ordenado . . . . . . . . . . . . . . c) sem vencimentos . . . . . . . ... · ... . 13-Licenças concedidas pelo Govêrno do · Estado ou prorrogação, com ordenado: a) até 30 d.ias . . . . . . . .. . b) até 60 dias ................. . e) de mais de 60 dias ............ . 14-Licença com metade do ordenado : a) até 30 dias . . . . . . . .. . b) até 60 dias ......... : c) por mais de 60 dias ... . 15-Licença sem ordenado : tt) até 30 dias . . . . . . . ... b) até sessenta dias . . . . .. e) por mais de 60 êlias ... , 16-Alvará ele suprimento de consentimen– to paterno, para efeito de casamento .. 17-Licenças e- alvarás não especificados .. .18-Licrnça ou prorrogação de lapso de tempo para os func_ionários tirarem seus títulos, assumirem ou reaSSU('rrlirem o exercício de seus ·cargos . . . . . . . ..• 19-Licença para exploração de minas em terras do Estàdo . . . . . . . . . ..·. . ... 20-Idem para a abertura de casa de pe- · nhores .......................· § 4. 0 Atos referentes a terras : 1....-l'ítulos provisórios de terras, concedi. . , dos pelo· govêrno, oneroso ou não .... 2-Títll!lo definitivo e legitimação de púS– se, revalidação· de sesmarias, concessão do govêrno, onerosa ou gratuita, e res– pectivos registos, até cem hectares .. . a) •Sendo a área superior a 100 hecta_ res, de cada extensão equivalente a 50 -hectares que exced~r . . . . . . . . ... b) Sendo o excesso menor de 50 he- cta.res : ..........•.. 150$000 80JOOO 10$000 5$000 10$00.0 15$000 3$000 0 5$000 10$000 2$000 5$000 8$000 50$000 10$000 10$000 500$000 500$000 50$000 iô$009 15$000 8$006'