Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

...... 48 - 6-Regjsto de firmas na Junta C0merciaJ 7-Inscrição ou averbação no registo da firma, inclu1Sive o cancelamento •... _8-Registo de c_artas de _comerciantes ma– triculados e das patentes de corretor, leilo'eiro, avaJiador comeccial ou intér_ prete ....................... ·.. 9-Registo de nomeação de preposto,s e ajudantes de leiloeiro oo corretor . ... lO~Registo de diploma de contabilistas ex– pedidos por escolas de comércio . . ... 11-Registo de portaria de nomeação de fiscal de sociedades anônimas . . . . ... · 12-Registo d~ q~alquer portaria baixada· pela Junta CO'mercial, no interesse ou a pedido da parte ... , . . . . . . . . . . ... 13-Termo de registo ou arquivamento de qualquer documento na Junta Comer_ cial, si não estiver sujeito ít selo federal !~Transferência de marcà de indústrià ou comércio . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . 15-Regi-sto de diplomas : a) de doutor ou bacharel em direito, de engeµheiro e de médico . . . . ... b) doa agrimensor, agrônomo, -dentista e farmaceutico . . . . . ... c) de parteira . . . .. . d) de normalista ... . 16--Matrícula de condutor de veículo feita na polícia . . . . . . . .. ~ • . . . . . . . . ... - 17-Matrícula de qualquer outra profissão :feita na polícia . . . . . . . . . . . . . . .. . 18-Registo de qualquer documento, aqui não especificado, feito em qualquer re– partição, cujos funcionários não perc~e– brun custas ou gratificação . . . . . ... 19-Registo de títulos de posse nos livros da Diretoria de Obras Públicas, Ter– ras e Viação . . . . . . . . . . . . . . . . . ... · 20-Registo de documentos de propriedade, na Diretoria· de Obras Públicas, Terras '/' e Viação, além da rasa ........... . 20$000 5$000 50$000 20$000 _20$000' 40$000, 15$000 10$000 30$000 100$000 60$000 20$000 10$000 10$000 5$000· 10$COO' 5$000·