Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

desta .tabela, por meia folha de 0m,22 x 0m,33 . . 2$000 3 - Petição para nibrica de livros na Junta Comer– cial de Belém, referindo-se ~ada petição, somente- a um livro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2$00Õ CAPITULO II Do selo- conforme a ,natiireza do áto § 1. 0 Nomeações diVel"SaS : 1-Título de despachante ger.al da Rece- bedoria .............. , .. . 2-Título de. aJudante do mesmo ..... . 3-Título de caixeiro despachante . . . .. . 4--Nomeação ou recondução de suplentes de juiz substituto . . . . . . . . . .. . . . ... 5-Recondução não especificada, transfe_ rência ou remoção de emprego; novo título para continuação do exerc1c10, incluída nova nomea.ção aos demiti_ dos; não havendo melhoria de venci. mentos .. ·............ . ........ . ü-Comissão sem vencimentos; emprego de exercício e-ventwal não espee;ificado .e os de vencimentos menores de 1 :000$ por ano ..•....... -........... . 7-Nomeação de escrevente jura.mentado 8--Nomeações de avaliadores e outras ... 9-Títulos de vitaliciedade a professores 10-Idem a qualquer funcionário . . . . ... § 2. 0 Registos e Matriculas : 1-Registo de títulos de nomeação de fun– cionários estaduais e municipais não especificados e com vencimentos até 300$000 mensais . . . . . . . . . . . . . ... 2-Idem, idem, com vencimentos acima de 300$000 mensais . . . . . . . . . . . ... 3-Registo de títulos de professorns do ensino público, em qualque1: grán ... 4-Registo de títulos on apostilas dos fun_ cionár!os da instrução pública . : .... 5-'.-Mab·ícula de professores partiêulares 100$000 - 60$000 40$000 5$000 15$000 5$000 20$000 . 50$000 15$000 30$000 5$000 15$000 8$000 8$000 ·2osooo