Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio
- 23 - letra d), da ConstitU!ição Federal çom os vencimentos a que tiver direito. Art. 2.0 - Revogam-se as disposições em con_ trário. O secretário g,eral ao \Estado mssim o faça executar. Palácfo do Govêrno do Estado do Pará, 30 de abríl <le 1938. Deodoí'O Mendonça, Secretário Geral do !Estado, respondendo pelo expediente, da Interventoria •Federal An teno·r Cavalcante, Diretor do Expediente, respondendo pelo expediente da Secretaria Geral do Estado DECRETO N. 2. 995 - DE 30 DE ABRIL DE 1938 Transforma os cargos ele enfenneí_ :ras visitadoras da Direto1'ia Geral da Saúde Pública em, um, cu1'so preliminar. O Interventor Federal no Estado do P ar á, atendendo a que o Serviço de Saúde do E&iado _foi reformado dentro · cl.:is moldes da Diretoria Nacional de Saúde Pública; atendendo, mais, não sicr possível, de pronto, realizar, na Integra, o programa da Escola de 'Enfermeiras "Ana Nerí", RESOLVE: Art. 1. 0 ~ Transformar os cargos de enfermeiras vi– sitadoras _da Diretoria Geral da Saúde Pública num curso preliminar para quarenta candidatas quie percebarão, tl– título de gratificação, a importancia 111.ensal de 150$000. Art. 2. 0 - Fica autorizada a Diretoria Geral da Saú– de Pública a fazer a designação elas .enfermeiras, úsando mais a atribuição de dispensá-las, quan<ili} em henefício do Se~viço . · •
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