Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

• Amorim, no ·oargo de professor da escola isolada mas– culina noturna que funciona na sede do Sindicato dos Fo– guistas do Pará, com os vencimentos integrais do cargo, de acôrdo com o art. 156, letra tc), da Constituição Fe– deral, visto contar mais de trinta e cinco (35) anos de serviço público prestado ao Estado. Art. 2. 0 - Revogam-se as - disposições em con– trário. O secretúrio geral do 'Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado- do Pará, 30 de abril de 1938. Deocloro Mendonça, Secretário Geral do \Estado, respondendo pelo exped~ente da Interventoria Federal An teno1· · Caval,c(J;nte, Diretor do Expediente. respond,,ndo pe1o expediente da Secretaria Geral do Estado DECRlEI'O N . 2. 994 - DE ?O DE ABRIL DE 1938 Aposenta o inspetor de alunos do Gimnásio Paraense, sr. Si1não Lírna Pereira ele Matos. O Interventor Federal no Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e, considerando que o sr. Simão Lima Pereira de Ma– tos, inspetor de a~unos do Gimnás:o Paraense, conta 1nai;; de 68 anos de .idade, conforme ficou) constatado doS seus assentam'êntos nrnquêle estabelecimento; considerando que, ,em face do art. 156, letra d), da Constituição .Federal, deve ser aposentado · compulsoria– mente -0 funcionário que atingir a idade de 68 a.nos, DECRETA: Art; 1. 0 - Fica aposentado, a partir de.sta data, o sr. Simão Lima 1:\)reira de Matos, no cargo de inspetor de alunos do Gimnásio Paraense, nos termos do art. 156, -