Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

- 21 - ferido gênero de alimentação, ,até que volte o·safra dos la_ gos; atendendo ainda, e principalmente, que não deve ser consentida a exportação ·do gênero· em: apreço, DECRETA: Art. 1. 0 - Fica suspensa a exportação do peixe saL gado, especialmente ,a piramutaba, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data. da publ~cação do presente de_ ereto. Art. 2. 0 - Revogam-se as dispbsições em con. trário. O secretário geral do lE,stado russi.m o :faça executar. Palácio do Govêrno ·do Estado do Pai'á, 30 de abril de 1938. Deodoro Mendonç,a, Secretário Geral do_/Estado, respondendo pelo expediente da. Interventoria Federal Antenor Cavalcante, Diretor do Expediente, respo,ndendo pelo expediente da Secretaria Geral do~Estaclo DECRETO N. 2. 993 - DE 3Ó DE ABIRIL DE 1938 ... Aposenta o professor da escola iso~ lada masculina noturna que fÚnciona na seda do ·Sindicato -dos Foguistas do Pará, bacharel Ol:into José Gonçalves de Amorvm,-. O Int1;n entor Federal no Estado do Pará, atendendo ao que ·requereu o bacharel Olinto José G0nçalves de Amorim, professor da escola isolada masculina noturna que funciona na sede do Sindicato dos Fogfr.;stas, e tendo em Yista o documento comprobatório de S!ell tempo ele ser- viço público, ,.,. DECRETA : Art. 1. 0 -_Fica Conceclicl·a, a contar de 1.º do corren– te, aposentadoria ao bacharel Olínto ·José Gonçalves de -