Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

- 19- DECRETA: Art. 1. 0 - E' concedida equiparação do curso pri– mário do Colégio Barão do Rio Branco, ele direção do professor João Batista Belo de Carvalho, com-sede na ci_ clade die Santarém, ao dos estabelecimentos congêneres dé ensino oficial do Estado. · Art. 2. 0 - A fiscalização do referido Colégio Siará feita pelo Conselho Escolar de Santarém OU; por inspetor escolar do Estado, designado pelo Departamento d•a Edu– cação e Cultura. Art. 3. 0 - Revogam-se as disposições em con- trário. • O secretário geral do \Estado assim o faça executar. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 30 de abrii de 1938. - , Deodoro Mendonça, Secretário Geral do_!Estado, r~spondendo pelo expeçli.en¼ da Interventoria Federal Antenor Cavalcante, Diretor do Expediente~ respondendo pelo expediente da Secretaria Geral do Estado DECRETO N . .2. 990 - DE 30 DE ABRIL DE 1938 .. Cria cinco '(5) escolas isoladas mistas nos log_a1'es Jcbcunclá, Santa Te. 1'ezinha do Tauirí, Mãe Maria, Ponta de Pedras e Santa Izabel, no .município de Marabá. O Interventor Federal no Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e, considerando que o mu1nicípio de Marabá concorre com a verba de 60:000$000 D:º orçamento vigente, para o serviço da Instrução Públ!ca mun~cipal; • considerando que dita importancia é destinada ao pagamento das escolas auxiliares (ex-municipais) e · que passaram á jurisdição do Estado;