Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

- 18 - .ral da Saúde Públiea, e tendo em vista as certidões com'." . probatórias de seu tempo de serviço público prestado ao Estado e de acôrdo com o parecer emitido a respeito pelo procurador geral do Estado, DECRJETA: Art. 1. 0 - Fica contado, para todos os efeitos legais, o tempo de vinte e três (23) anoR, cinco (5) mêses e dezoito ( 18) dias de serviço público prestado ao Esfad0 na Diretoria Geral da Saúde Pública. Art. 2. 0 - Revogam-se as rlisposições em Con.. · trário. O secretário geral oo ~stado assim o faça exe– cntar. Palácio do Governo do Estado do Pará, 29 de abril de 1938. Deodoro Mendonça, Secretário Geral do 1 Estado, res12ondendo pelo expediente da Interventoria Federal Antenor Cavaloante, Diretor do Expediente, respondendo pelo expediente da ·Secretaria Geral do Estado DECRiErI'O N. 2. 989 - DE 30 DE .ABRIL DE 1938 Concede eqitiparação do curso pri– mário do Colégio Barão do Riá Branco, na cidade de Santarém, ao dos· estabe~ leci-mentos congéneres de ensino ofi- · úial do Estado. O Inwrventor Federal no Estado do Pará, atendendo . ao que requereu o professor João Batista Belo de Carva– lho, diretor do Colégio Barão do Rio Branco. · com sed~ , rn,, ciditde de Santarém, e tendo om vista a •informação · pre~tada p?io Conselho Escolar daqu,êle município e Q . par0cer ela, Diretoria Geral da Edncação e Cultura,