Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

.. -16- dpio de Bragança, pa.ra o corrente ano, foi publicado com incorreções; atendendo, ainda, os motivos expostos pelo prefeito dêsse Município, em ofício n. 171, de 15 de março úl– timo, DECRETA: Art. l.º - O decreto n. 2.931, de 22 de fevereiro· fin– do, que orçou a Receita e fixou a Despesa do Município de Bragança, para o corrente exercício, deve ser cumpri– do com as alterações seguintes : a) A verba - Marchanteria - prevista no título "Operações Extra-Orçamentárias", deverá ser inclui d& no título "Obras e Serviços ·Municipaü,", sob ' a verba Marchanteria; os vencimentos do mestre da lancha "Rio Gurupí", são de 2: 040$000 anuais e os de motoTista da mesma lancha são de 2:400$000 anuais; os de foguista- • auxiliar da Usina de Eletricidade devem ser de 1 :·200$000 anuais, acrescentando na verba "Serviço de Luz e Força", 2 arrumadores e serradores de lenha 1: 200$000 anuais, 600$000 cada um; para aquisição de moveis e ·conserva– ção dos mesmos, da Consignação "Moveis e Ute11silios", verba "Despesas Diver'sas", é dê 5:000$000; b) Na tabela n. i - acrescente-Se - Drogaria ou Farmácia, 400$000; na tabela n. 12, acrescente-se - Ter– renos murados em rua.s não calçadas, $200 por metro de testada; na tabela n. 2, acrescente-se - Tabaco em mó– lho, 4 °f 0 ; tabaco em folha, 3 ºtº. Art. 2. 0 - Revoga.m..se as disposições em con– . trário. Determino, portanto, que seja por todos cumprida, assim inteiramente como nêle se contém . O prefeito de Bragança assim o faça executar. , Palácio do Governo do Estado do Pará, Belém, 25' ' -0.e_ abril de 1938. Deodoro Mendonça, Secretário Geral do f.Estaào, respondendo pelo expediente da Interventoria Federal - Anten01· Cavalcante,_ Diretor do l~xpediente, J·espondendo pelo exped,iente -da Secretaria Geral do Estado