Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

13 • DECRETA: ., , ,~: •.,,.,... ' .,i..Ji....t.. '._i Art. 1. 0 - FiclllIIl fixados á professora das escolas reúnidas ~<\.lexandre Tavares, normalista Sílvia Falcão de lfacêdo Costa, aposentada '~x-oficio" J)Or decreto n ., 2.853, de 7 de janeiro do corrente ano, os vencim.ent~ integrais de seu cargo, isto é, ti1ezen'tos e cincoenta mil réis Ç350$000) mensais ou sejam ql'i.atro contos e duzentos :mil réis '( 4 :200$000) anuais, <fo acôrdo com a, le,tra e) , <lo art. 156, da Constituição Federal vigente, visto contar trinta e um (31) anos, onze (11) 111:êses e vinte e um (21) <lias de EJ,3,rviço efetivo no magistério primário do Estad<>. Art. 2. 0 - Revogam-se as disposições em con-, trário. O sf>Cretário geral do Estado assim o faça execu– 'tar. Pal:irio He 1938. do Governo do Esta.do do Pará, 19. de abril Deodoro Mendonça, Secretário Geral do IE,stado, respondendo pelo expediente da Interventoria FedernJ Antenm' Cavalcante, Diretor do Expediente, respondendo pelo expediente da Secretaria Geral do Estado DECRETO N. :H)84 - DE 16- IHD ABRIL DE 1938 Arbitra 08 vencimentos dos pro– fessores do eurs.o 8er'i'ad,o com,plementa;r do Gi,,mnásio Pàrae11,Se. O Int1ervcntor Federal no Estado do Pará, usa,ndo ôe suas atribuições, ei considerando qµe no decreto n. 2.835, die 28 de de– ·.7.e.mbro de 1937; que fixo11 a despesa estadual para Q exer• -dcio vigente, os vencimentos dos · professores do curso co'mplementa.r .do. Ginmásio PariJ,enoo :fôram estipulados em um conto de réis · (1 :000$000) !mensais, com a obriga– <fod de o docente lecionar nove (9) horas por semàna;