Coleção de Decretos 1938 – Abril e Maio

- 12 -- . de serviço público e o ltaudo da junta médica da. Diretoria. Geral da Saúde P ública, DEORE'l'A. : Art. Lº - Fica concedida aposentadoria, a P.artir desta data., á normalista, Joana Martins de Oliveira, pro– f essora efütivia do grupo e::;colar Pedro II, com os venci– '}nentos integrais do cargo, nos termos do art. 156 1 letra rl), ,la Cou::;titnição :Federnl, vif:1to contar ;mais de trinta. ,(30) anos de serviço prest ado ao ma.gistério primário e ua im.p<-ssibilidaJ.e de per manecer no exercício die suas funções, conforme o laudo da junta médica da Diretoria Gt:ral da Saúde I'ública. Art . 2. 0 - Revogam-se as disp-c>S:i.ções em con- .t.rário. O secrétário geru 1 do Estado assim o faça e:tecu- tai·.. Palácio do Governo do E stado do Pará, 12 de abril · kle 1g3 . '.' "!O 1 Deod01'0 Mendonça, Secretário Geral do \Estado, respondendo pelo expediente da Interventoria Feder al Antenor Cavalcante, Diretor do Expediente, respondendo pelo expN11ente da Secretaria Geral do Estado J 1EGRETO K. 2.ü8:1 - DE 12 DE ABRIL DE "l:?ô~ Fixa ·os vencimento, de aposenta– doria da nor1naUsta Süvia Falcão de. M acêdo Uosta. O ln1lerventor Federal no Estado do Pa.rá, usando 'de suas atribuições legais; atendlendo ao que r~q nereu a. nQimalista '3ilvia Falcão de M:acêdo Cost a, 11posentada. "~x-oficio" por decreto n. 2.853, de 7 de janeiro do cor– rente ano, e á vista das informações e pâr~ceres da Dire:– 't,orifl Geral da Fazenda, presta.dos sobre o assunto,