Coleção de leis e resoluções municipais organizada pela Secretaria da Câmara Municipal de Belém

-75- cur os clispon 1ve is do Mu nlc iplo. no exercício finance iro t de 1951. r evogadas as disposições em contr.i rio . corren e Gab inete cio Prefeito iiluni<'ipa l ele Belém. 2, de agôsto de 193 1 . Dr LOPO ALVAREZ A 'lAZONAS DE CASTRO Prefeito :viunicipal de Belém (P ublicada no D . O . de 31 de agósto de 195 1). LEI N . l 301 - DE 17 DE GbSTO DE 1951 A_brc cr~dito suplem e!1t.l r pa ra diver sas dotaçnes. no o rçam ento v igen te, ve rba " Legis– riis lnti vo .\1unic ipa l... A C:1m:u·a l\tuniclpal de Be lém esta tu i e cu sa nciono e publico ::i seguinte lei : . !',.rt. J _o Ficrun r\bcrtos no orear;nen~o en1 vi_q<;>r , os seguin tes creditas suplementa res 11P verba Leg1slat1vo 'lunic,po l : · ai Cã m ar .1 Municipal - P ·soa i Fixo . . . .. 50. 000 oo bl Secretaria da Cá maro Mun icipal - Dotação ' Materia l Permanent e . . . . . . . . 65. 000.00 e} Secretaria da Camarn Mum<'ipa l - Dotac;,io Materia l Permanente . . . • . - - . . 30 . 000 00 Art 2 . o Os ePc'\rgos previstos nesta lei, correnio à con ta dos rec.ursos fina nceiros e disponive is do Mu ni cípio. no corren te e xer- c1c10. A r t. 3 . o Revoga m-se a s disposi~·ôes em contrtl ri o . Gabinete do Prefeito Municipa l de Belém. 27 de agósto de !!l5l . Dr LOPO AL AREZ AMAZONAS DE C STRO P refeito lun ieipal de Bdém (Pub licada no D . O . de li de sc-tembro de 19311 . LEI N. 1.302 - DE 1R DE AGó TO DE 1051 ,\ l>r<' né dito esp ecial em favo r el e dive rsos rr• fo rmados cln Corpo :uuuicipal de Bomb eiros. A c .imara i\1unic1pa l ele Bel.:-m cstatui e e u san iono e publico n seJ ui11te lei : . . . Art . l u P ica aberto. no exerc1c10 v1gent_e o crédito cspeci3. l ctc quin?c nli l sciscento~ e. setpntn e nove cruze1~·0~ e vinte centavos, em lavor de diversos rC'forrnndos do Corpo Mumc1p:i l de Bombeiros as~i tn distribuídos : F rflncisco Rodrigues de So~sa , Cr 7 . 839,60 e t; Raimundo Saravia ela ::,ilvn . CrS 7. 83U,6.0. ele acordo com a L ei n. 2 4 . A rt. 2. o o crédito refen do co1T 7 ya a. C.!mtn dos recu rsos dispo– níveis do Mu n icípio. revogad:-is ::is oispos1çoes em contr á rio. Ga binete do Prefeito Mun1clpal de Be lém. 27 de ago~to de 195l Dr . LOPO ALV·AREZ AMAZONAS D E CASTRO . Prefe ito Mu nicipal de Ilelém 1 Publicada no D . O. de li de setenibro de 1951). LEI N . 1.303 - DE 18 DE AGóSTO DE 1951 Co nce de a abe rt ura el e crí• dilo especial no va lo r d e C!· 18.03 1,20. para pagam e nto de p ro– vr nt.os rnaJo rnJos cl P pr.,ças e in fe rio res do Co r po :Vlun ici pa l dr Bom b( i ros. A Càmar.'.l Municipal de Belém es talu i e eu s:rnciono e publico n ,,guin te lei : . . Ar i. J .o ~•ic11 nberto o crédito especial de CrS 1a . o:;1 ,20, para p. ?,;, 11 ,cnlu dos .P~ov ntos maJorados a pra.;-as e inferiores do Corpo !Vluu ,cipal d,· Bomheir os, na ordem seg umte : Ra1munelo Nonaw Amoi a··, l r . 70-! ,úU: fatioel V1e1ra dl'_ Menezes, Cr 3 Hl7 ,tW : Antônio (,ira d:i S ilvft. .-,~ 7 . 839.60: nos_tc>rmo~ da pnipo~tn cio s,·. 1-'rel'C!itu lV! ttn1<·1p•1I ctc 1-\ •l\!Ol dc- 2 de u,:oslo co rre nte An :i " E~ t:1 J,• i entr ·1n\ e1n vigor n ci nta de ~1H1 public. ~·,,o. l t: \ ogadtl~· H!-t di~pusi1.:ões 1n co~1trc1 ril.1 . G111Jí,1cle uo Prefeito Municipal de Belcrn, 28 de ai:oslo de J!J j l . D r LOPO ALVAREZ AMAZONAS DE CASTRO · Prefe ito Municipal de Belém (Public;ada no o . o . de 11 de setembro de 1951).